29 de junho de 2016

Lei Rouanet: "Ministério da Cultura exercia uma fiscalização pífia ou nenhuma", diz procuradora.

A procuradora Karen Louise Jeanette Khan, do Ministério Público, afirmou em entrevista coletiva ontem em São Paulo que o MinC realizava fiscalizações pífias ou simplesmente não as fazia. Ela se refere, no caso, à captação de recursos pela Lei Rouanet, a lei de incentivo a cultura, através da qual, em tese, artistas sem possibilidade de captar seus próprios recursos ganham um incentivo financeiro para custear seus projetos.

Nem entrarei no mérito da questão por razões óbvias: sou contra a mera existência disso. No entanto, a Operação Boca Livre já vem tarde. As suspeitas envolvendo a Lei Rouanet remontam há muitos anos, desde que Maria Bethânia, irmã de Caetano Veloso (que é apoiador do PT, a propósito) recebeu a bagatela de R$ 1,3 milhão para - acreditem - fazer um blog. O caso virou notícia em 2011, foi publicado em grandes sites como Estadão e O Globo. A justificativa para tão alto valor, basicamente, é que o blog traria Maria Bethânia interpretando poesias em forma de vídeo todos os dias do ano, e a contratação de um 'famoso' cineasta encareceria a produção.

Um projeto desses, que obviamente não teria público para se sustentar financeiramente, só poderia mesmo ser aprovado por meio de uma lei que é, por si mesma, a perversão do conceito de Justiça. Não há qualquer justificativa meramente razoável para que tal projeto seja aprovado, ainda mais em se tratando de uma cantora que já possui fama e dinheiro. E este nem é o pior dos casos.

Em 2013, o Ministério da Cultura cedeu mais de R$ 1,5 milhão para produção de um filme sobre José Dirceu. A Tangerina Entretenimentos Ltda captou os recursos para a produção de "O Vilão da República", filme que contará a trajetória do ladrão desde os tempos de guerrilha até a sua prisão, em 2012. Basicamente, o que isso quer dizer, é que não basta roubar, tem que roubar de novo para contar como roubou.

Outros diversos projetos, todos com valores altíssimos (maiores até que os aqui citados), também já foram aprovados sem o menor critério, tais como "Shrek - O Musical", que recebeu quase R$ 18 milhões, ou como a turnê de de Luan Santana e os mais de R$ 4 milhões recebidos. A verdade é que a afirmação da procuradora não é exatamente uma novidade para muita gente, apenas confirma a suspeita antiga de que esta lei beneficia indivíduos que, de algum modo, conhecem os mecanismos da máquina pública ou que possuem conchavo com as lideranças no poder.

A Operação Boca Livre, se for adiante, ainda vai achar muito mais esqueletos no armário.