4 de junho de 2016

Criminalizar o comunismo é uma ideia estúpida. Entenda.

Como libertário, sou contra a criminalização de ideias por si só. No entanto, não é por isso que vou criticar este projeto de criminalização do comunismo hoje. Tenho, na realidade, razões práticas pelas quais acho esta uma ideia muito ruim e vou elencá-las uma a uma.



Razão nº 1: Não funciona e cria estigmas.

Há bastante tempo circula por aí esse tipo de ideia, que agora se tornou projeto de lei. Sempre enxerguei a proposta com maus olhos principalmente porque se fizermos uma rápida análise, levando em conta um exemplo de ideologia que já é criminalizada hoje, o nazismo, percebe-se facilmente o quão frágil é esse pensamento.

Vou supor, para todos os efeitos, que as pessoas que propõem essa criminalização do comunismo sejam todas bem intencionadas (o que duvido muito em alguns casos). Ignorarei, portanto, minhas desconfianças quanto a índole dos propositores e me atentarei apenas ao lado prático. Por que não funciona?

Primeiramente, nenhuma lei é capaz de modificar a mente das pessoas. O assassinato é proibido em praticamente qualquer lugar do mundo, isso não impede que ele seja praticado, às vezes até em larga escala. Visto isso, sabemos que ninguém realmente será impedido pela lei de defender ideias comunistas, e nem creio que seja esta a intenção dos proponentes. O que me parece, no caso, é que queiram marginalizar aqueles que apoiam o comunismo, em especial pessoas de grandes veículos de imprensa ou gente da área educacional, que frequentemente fazem apologia a isso. Pois bem.

O nazismo, como todos sabem, é proibido em diversos países do ocidente, inclusive no Brasil. Aqui, você pode ser preso se for pego com uma tatuagem da suástica ou se fizer postagens na internet elogiando Hitler. Um autor brasileiro, revisionista histórico que propõe uma "nova versão" sobre o Holocausto, o senhor Siegfried Castan, já foi preso por vender livros que faziam a defesa do Partido Nazista e foi diversas vezes processado por isso. Ele não é o único, aliás. O que leva esse tipo de coisa a acontecer, mesmo que na clandestinidade, é a fé humana. Algumas pessoas realmente acreditam na ideia e não importa o que façamos, elas continuarão a acreditar. O problema é que ao criminalizar a defesa das ideias, por mais que sejam ideias abomináveis, nós criamos um tabu, e este tabu muitas vezes pode ser usado para transformar a ideia em algo "místico", reforçando o argumento de que há "forças poderosas tentando ocultar a verdade" das pessoas.

É exatamente isso o que acontece com muitos defensores do nazismo, e sei disso porque li obras destes autores aos montes quando era mais novo. Eles utilizam justamente o fato de que a ideologia é proibida por lei para gerar um conforto ético, pois vendem a imagem de que são perseguidos por dizerem uma verdade que os poderosos querem esconder. Por mais ridículo que seja, alguns realmente acham isso, e pior ainda é que muitos compram esse argumento. Conheci pessoas em minha própria cidade que aderiram a movimentos neo-nazistas, ainda que por pouco tempo, baseando-se justamente nesse tipo de coisa. Os gurus desses grupos dizem que há uma conspiração sionista, que os judeus infiltrados em todas as partes da sociedade querem esconder os fatos e que por isso eles são criminalizados. No fim das contas, tudo se transforma em uma seita mística em que eles acreditam uns nos outros justamente porque não há evidência de nada do que falam. Para justificar a ausência de provas, alegam que as provas foram ocultadas por pessoas muito poderosas ligadas ao "movimento sionista de dominação global".

A criminalização do comunismo, portanto, mesmo que fosse uma ideia aplicável em nosso contexto social atual, acabaria culminando em algo semelhante. Dificilmente serviria para realmente abolir esta ideologia nefasta.

Razão nº 2: Abertura de precedentes.

Um amigo me disse ontem, durante uma conversa, que a lei não é feita para os piores, mas para todos. Ao menos é assim em uma república de fato. A ideia de criminalizar o comunismo, ainda que tivesse alguma chance de passar e virar lei, não leva em conta que isso abriria precedentes para outras leis semelhantes.

A área do Direito não é uma ciência exata, passa longe disso. Com um pouquinho de má fé, uma quantidade pequena de inteligência e umas pitadas de conhecimento jurídico, uma pessoa poderá estender esse mesmo tipo de lei a diversas outras ideologias ou mesmo ideias, criando a proibição de um monte de formas de expressão. Até porque, sejamos espertos, as proibições exageradas do Estado sempre começam assim, pequenas. No início parecem boas ideias, parecem inofensivas. Com o tempo elas são alimentadas, crescem e viram um polvo gigante cheio de tentáculos.

Creio que criminalizar o comunismo seja, em suma, gerar um precedente perigoso para a liberdade de expressão. E não é difícil imaginar o feitiço se voltar contra o feiticeiro. A esquerda é hábil no jogo político, posso ver os vermelhos facilmente revertendo o jogo em favor próprio em questão de meses, conseguindo passar uma lei que proíba a apologia à Ditadura Militar, o que inevitavelmente enfiaria gente como Jair Bolsonaro e seus seguidores numa cela. É realmente isso o que vocês querem?


Razão nº 3: Aplicabilidade.

Quem irá fiscalizar essa lei? Como ela será cumprida? Teremos policiais em salas de aula das escolas do país todo ou vamos colocar escutas em todas as paredes? Precisaremos contratar fiscais para patrulhar a internet, considerando redes sociais e todos os sites e blogs de esquerda? Como funcionarão os processos? Que tipo de punição será aplicada? Em que tribunais serão julgados estes novos crimes?

Vejam. É muita coisa para pensar. Imaginem a quantidade de processos abarrotando a justiça e o alto investimento na fiscalização disso. Na prática, se essa lei passar vamos viver em constante vigilância ou então será mais uma das muitas leis estúpidas ignoradas em alguma gaveta.

Razão nº 4: Contexto político e social.


O contexto atual é bastante desfavorável a este projeto. Vivemos em um tempo de grande aceitação das ideias de esquerda, mesmo que de uma nova esquerda e ainda que tenhamos diversos partidos em crise. Não importa. O ideário comunista ainda é bem visto por muita gente, e há uma boa parcela de intelectuais, artistas e até mesmo pessoas poderosas que partilham destas ideias ou fazem parte desses movimentos. Acreditar que tal projeto tenha chances reais de passar já é uma falha de leitura da realidade, mas achar que ela será popularmente aceito é um sonho.

Talvez isso seja fruto de pessoas que realmente creem que "o povo brasileiro é conservador", um jargão bastante usado pela direita. Claro que isso é burrice. Primeiro porque "o povo" é uma abstração genérica, e em geral não dá sequer para dizer que "o povo" tenha qualquer ideologia. Segundo porque no Brasil, assim como em quase toda a América Latina, as ideias de esquerda são justamente as mais aceitas, ao menos da esquerda populista. Pode até ser que o brasileiro seja em essência antirrevolucionário, mas a aceitação do Estado de "bem-estar" social ainda é muito alta, e é justamente dessa aceitação que a esquerda moderna tem se aproveitado. Se as pessoas saíssem de suas bolhas internéticas e conversassem com gente normal, não apenas com gente como nós, elas saberiam que "o povo" pensa de maneira heterogênea e que, de modo geral, as pessoas amam o Estado. Por mais que o PT seja popularmente odiado, por mais que um monte de gente ache que "bandido bom é bandido morto", a falta de entendimento político e ideológico faz com que elas comprem promessas de políticos e acreditem que "a esquerda luta pelos mais pobres."

Recomendo, portanto, que você estique as pernas e saia por aí, ouça o que as pessoas não envolvidas com a política têm a dizer. Você irá se surpreender, positiva e negativamente, ao perceber que pessoas verdadeiramente inteligentes e cultas podem ser vítimas da enganação partidária, tudo porque simplesmente não entendem nada de ideologias políticas.

Razão nº 5: O resultado que virá com o fracasso.

O projeto de criminalização do comunismo tende a fracassar, mas também posso estar errado e ele talvez passe, tornando-se lei. Vamos considerar os dois cenários:

1) O projeto passa, vira lei e a apologia ao comunismo se torna crime. A esquerda, de maneira hábil, criará um discurso de vitimização, irá lembrar dos tempos da censura durante a Ditadura Militar, utilizará de seu aparato de propaganda para influenciar ainda mais jovens a lutarem por uma ideia criminalizada, incitando a rebeldia, e de quebra quem ainda sairá no lucro com isso tudo serão justamente os partidos da ala mais radical e os movimentos mais extremistas. Depois, a missão irá fracassar mais uma vez em sua completa inaplicabilidade, deixando claro que o nosso sistema judiciário não terá espaço e competência para punir tanta gente, e nem mesmo teremos contingente policial para lidar com os focos de uma possível revolução ou de manifestações agressivas.

Na prática, isso seria a desculpa perfeita para movimentos extremistas colocarem suas intenções em voga. A violência seria usada como resposta contra a repressão do ideário comunista, e isso automaticamente a tornaria "justificável".

2) O projeto não passa, não vira lei. Isso é o que eu imagino que irá acontecer. Se for este o caso, os movimentos também irão aproveitar a falha para criticar a tentativa de censura, e também irão apelar ao imaginário popular com termos como "repressão ideológica" e "policiamento de ideias". O cinismo da esquerda permitirá até que figuras como Mauro Iasi, que de fato defende violência contra opositores, posem de bons mocinhos, fingindo-se vítimas de perseguição. E de quebra ainda terão razões para fazer chacota com o fracasso da ideia.

Em ambos os cenários a esquerda vencerá. Quanto mais esta ideia for apoiada, mais capital político os comunistas terão. E isso que pretendo evitar com este artigo.

Qual a minha sugestão, então?

Entendo que vencer esta guerra requer um pouco mais de traquejo político. Precisamos atuar visando resultados, não apenas tentando bancar os truculentos. Um dos pontos que vejo como necessário é se preocupar com o meio jornalístico, que é de fato infestado de pessoas de esquerda. Uma alternativa para isso seria que grupos de direita, liberais, conservadores ou mesmo libertários radicais se unissem a fim de criar, eles próprios, veículos de mídia com qualidade, mas organizados e independentes. Alguns libertários com conhecimento em filmagem, edição de vídeo e imagem, poderiam se unir para criar um programa de jornal voltado para internet, algo realmente profissional, com reportagens e entrevistas. O investimento nem precisaria ser muito alto para isso. Bastaria apenas se preocupar com a qualidade do material, para que ficasse algo minimamente decente e apresentável.

Outra ideia é atuar contra a doutrinação escolar, e creio que isso possa ser feito por meio de boas campanhas. Muitos pais de alunos não concordam com ideias de esquerda, mas eles também não sabem, em sua maioria, que a doutrinação escolar acontece. E falo isso com conhecimento de causa, porque tenho diversos professores em meu círculo de parentes e amigos. A verdade é que a esmagadora maioria dos pais, sobretudo aqueles que trabalham muito, não possuem conhecimento sobre o que ocorre em sala de aula. Eles, no entanto, são os que mais podem incomodar professores doutrinadores fazendo pressão através das Associações de Pais e Professores, bem como em sua participação direta na escola. Uma escola particular, por exemplo, certamente demitiria um professor ideólogo caso houvesse pressão da família de alguns alunos para isso. Por isso insisto na ideia de que os pais dos estudantes precisam ser conscientizados, principalmente dos mais jovens, como estudantes de ginásio e ensino médio.

Há, ainda, a possibilidade de que liberais, libertários e conservadores comecem aos poucos a participar do meio escolar, mesmo que não tenham filhos. Uma escola pública, por exemplo, não pode impedir que você visite suas instalações ou que participe da APP. E é perfeitamente possível trabalhar com as crianças em ambiente alternativo, de modo a desfazer a lavagem cerebral que algumas delas sofrem. 

Além disso, outras alternativas que vejo como positivas, ainda que de longo prazo, são:

a) Lutar pela liberação do homeschooling, tornando possível que pais de alunos contratem instrutores particulares ou que eles próprios ensinem em casa.

b) Trabalhar pelo fim da exigência de diplomas em diversas áreas, tendo em vista que muitas delas sequer precisam de profissionais formados. Exigir diploma é uma maneira de o Estado controlar a vida do cidadão, obrigando-o a cursar a cartilha do MEC se quiser arranjar um bom emprego.

c) Contra-subversão. Esta é uma ideia interessante, pois tendo em mente que a esquerda subverteu valores e ideias, até mesmo fatos históricos, o que impede seus opositores de fazerem um trabalho na direção contrária? E se liberais começassem a entrar no meio educacional, ou se começassem a desenvolver trabalhos no meio literário, a fim de criar uma contra-cultura que medisse forças com a hegemonia cultural da esquerda? E se libertários agissem, publicassem livros, procurassem trabalho em veículos de comunicação? Será que é tão difícil?

O ideário comunista não pode ser combatido com esse tipo de repressão direta. É estupidez acreditar que proibir por meio de lei essas ideias irá mesmo resultar em algo decente. Isso, é claro, sem mencionar a imoralidade contida em censurar opiniões.