16 de abril de 2016

Cardozo comete crime ao defender o PT.

Não. Você não leu errado. O Advogado Geral da União, o senhor José Eduardo Cardozo, comete um crime de fato ao defender o PT da forma como vem fazendo. E isso não é metáfora, tampouco uma referência ao fato de que ele defenda outros bandidos comprovados. Trata-se da própria lei, e venho mostrar a vocês do que se trata.

A Lei Complementar de número 73, de 1993, que versa sobre a Advocacia Geral da União, é clara ao determinar que a função do AGU é, resumidamente, a de consultor. O papel que Cardozo deveria exercer, de acordo com a lei, é o de consultoria e assessoramento jurídico, jamais o de defensor.

O jurista Taiguara Fernandes de Souza, em seu Facebook, diz o seguinte:
"Quando Collor sofreu seu processo de impeachment, ainda não havia AGU, mas as defesas da União estavam a cargo do Ministério Público da União e existia a Consultoria-Geral da União, precursora da atual AGU. 
Nenhum dos dois órgãos foi responsável pela defesa de Collor, que foi feita por uma banca de advogados privados, sob coordenação do advogado José Guilherme Vilella. Collor pagou os advogados de seu próprio bolso, pois o processo de impeachment é pessoal.
Aliás, o interesse da União, no caso, é justamente outro: se o Presidente cometeu crime, a União deve exigir o seu processamento e investigação, pois ela não se confunde com o Presidente. No caso atual, por exemplo, como se trata de crime contra as finanças da União, o próprio AGU poderia pedir o impeachment com base na decisão do TCU (no qual ele também não poderia fazer a defesa de Dilma, como ocorreu)." [Destaques nossos]

A lei citada pode ser verificada clicando aqui.

O que Taiguara deixa bastante claro em sua postagem, que é pautada na lei, é que o Advogado Geral da União deve servir à União, não ao Presidente em exercício. O simples fato de Cardozo atuar na defesa de Dilma Rousseff, e não dos interesses da União, já o torna no mínimo um criminoso. Ele exerce com isso uma função que não é sua, pois seu salário é pago com o dinheiro dos impostos, não com dinheiro pessoal da presidente.

De acordo com a lei, o Advogado Geral da União poderia, no máximo, oferecer consultoria jurídica ao Presidente, jamais defendê-lo como advogado.