3 de julho de 2015

O malabarismo intelectual da esquerda 'libertária'

Membros do Coletivo Nabuco na "Marcha das Vadias", em 2014, mostrando como é terrível a alma de pessoas que utilizam nomes de gente morta - portanto indefesa - para homenageá-las.

O assunto em pauta nos últimos meses tem sido a redução da maioridade penal. Diante disso, o pessoal da esquerda libertária tem agido muito mais como esquerda e muito pouco como libertários. Eis o problema desses conceitos ideológicos vagos que temos no Brasil. O site Mercado Popular é interessante, já encontrei ótimos artigos escritos lá. Digo até que boa parte do conteúdo é bom e, por isso, recomendo que acessem, mas é impossível ignorar o que este grupo tem feito com relação ao assunto da maioridade. O malabarismo intelectual chegou às raias da insanidade hoje. Entretanto, vamos contextualizar.

Num artigo publicado no dia 2 de abril deste ano, intitulado "Será que devemos reduzir a maioridade penal?", o site começa bem, apresentando informações que são óbvias e que todos já conhecem, mas logo nos primeiros parágrafos surge a primeira falácia ou, melhor dizendo, mentira.

O texto diz: 
"[...]se a reincidência em presídios normais é muito maior que nas Fundações Casa, existe chance de redução da maioridade penal colocar esses jovens em uma verdadeira escola do crime e com isso a criminalidade aumentar invés de diminuir."
Após longa argumentação, em parte até correta, ainda que usada de forma 'sofismática' - ou seja, para defender algo que não se aplica ao argumento - o mesmo artigo diz o seguinte:
"Como apontado inicialmente, a reincidência criminal no Brasil é de 70%. Nas Fundações Casa, mesmo com muitas críticas feitas a elas, a reincidência é bem menor, chegando no máximo a 22%. Ou seja, talvez medidas educativas, oportunidades de emprego e trabalho, técnicas para ressocialização como fazer faculdades e cursos fora façam mais sentido do que a lógica atual do encarceramento."
Qual é o problema com este argumento de baixa reincidência na Fundação Casa? O problema é que ele se trata de uma manipulação estatística muito simples. Esta manipulação não foi feita pelo Mercado Popular, nem pelo autor do artigo, eles foram meramente vítimas das "brincadeiras" com números que costuma-se fazer muito neste tipo de análise superficial.


Pense: Por qual razão, em um país com sérios problemas de criminalidade, violência urbana, pobreza, entre outros, haveria uma diferença drástica de reincidência entre jovens e adultos? É muito fácil de entender. Simplesmente, os jovens são condenados no Brasil pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que atua sobre eles desde os 12 até os 17 anos, 11 meses e 29 dias de idade. Isso nos dá um período de seis anos em que o adolescente pode ser condenado, solto e cometer outro crime. Caso um jovem seja preso aos 15 anos de idade e cumpra a pena máxima - 3 anos pelo ECA, ele sairá aos 18 anos de idade e qualquer crime que venha a cometer novamente entrará para a estatística dos adultos. Todavia, um adulto tem desde os 18 anos até o dia de sua morte, que pode ser aos 30, 50 ou 90 anos de idade para cometer outros crimes. A janela de reincidência é obviamente maior para um adulto do que para um adolescente. Logo, é impossível atribuir esta suposta baixa reincidência a uma suposta eficiência do sistema sócio-educativo. E eu realmente duvido que o Mercado Popular ou o autor do artigo tenham pensado nisso.

No restante do artigo, há outros argumentos que, como disse, são parcialmente válidos, mas no final há um deles que é simplesmente ridículo. Veja:
"Para além da discussão filosófica da responsabilidade individual do infrator versus a sua condição social, o dado concreto é que em países em que há mais oportunidades de estudo, esporte e lazer para os jovens e trabalho e educação para os adultos, o índice de criminalidade é menor. É isso que deve ser buscado, oportunidades de estudo, e empregos dignos para todos. 
No aspecto geral é interessante observar os países com menores criminalidades e observar como, mesmo em países tão diversos e com tantas dificuldades como o nosso, como a Índia, o índice de crimes bem mais baixo."
Se você possui mais do que dois neurônios, obviamente foi capaz de perceber que o parágrafo de baixo contraria o de cima em essência, mas isso é de menos. Triste mesmo é ver a falácia da condição social ser usada para justificar crimes hediondos, um argumento horrível, que abre precedentes perigosos e que é frequentemente usado pela esquerda socialista.


Qualquer pessoa racional sabe que as motivações de um crime podem variar e que não existe relação de causa e efeito entre pobreza e criminalidade. Uma minoria entre pessoas pobres comete crimes. E assim mesmo, é válido notar que a pobreza só poderia servir como justificativa - poderia, mas não serve - para crimes contra o patrimônio, jamais para crimes contra a vida de alguém ou contra a integridade física. Falta de dinheiro não torna as pessoas potencialmente assassinas, bem como o excesso de dinheiro não torna ninguém mais humano.

Os garotos que queimaram o índio pataxó Galdino, lá em Brasília, em 1997, eram pessoas de classe média, com educação, dinheiro e uma crueldade tão absurda a ponto de atearem fogo a uma pessoa viva sem razão alguma - se é que há alguma razão aceitável para um ato desses. Por outro lado, milhões de brasileiros pobres acordam cedo todos os dias e cruzam a cidade em ônibus lotados para trabalhar, sem jamais roubarem ninguém. Milhões de brasileiros pobres nunca mataram, nem espancaram ou estupraram pessoas. É possível que a pobreza potencialize a criminalidade ou a crueldade de alguém, mas ela jamais é a causa e não há evidências nem estudos no mundo que consigam provar isto. Tal raciocínio pode até ser bem intencionado - o que eu francamente duvido, mas não deixa de ser um erro grotesco de qualquer jeito.


Este artigo ainda incorre em outros erros lógicos, que contrariam qualquer racionalidade e aparentemente beiram a uma religiosidade latente. Basicamente, quando se discute este tema, as pessoas que apontam contra a redução da maioridade costumam misturar questões distintas entre si como se fossem todas elas relacionadas. Por exemplo: fala-se em guerra às drogas ou em falhas da lei. Ok. Eu sei que a guerra às drogas é ruim, por isso sou favorável à descriminalizá-las para que ninguém mais seja preso por vender folhas. Também sei que as leis brasileiras e nosso sistema judiciário são falhos, por isso sou a favor de que sofram mudanças radicais. Entretanto, nenhuma destas questões tem relação com a maioridade penal; são temas distintos. Você não discute sobre ovelhas argumentando em defesa dos lagartos, assim como não aplica normas contábeis em projetos de engenharia mecânica.

A estupidez, no entanto, veio a galope. A página do Mercado Popular no Facebook compartilhou uma matéria do InfoMoney a respeito disso. A matéria é dispensável, mas você pode vê-la aqui. No compartilhamento, a página do MP diz o seguinte:
"A avaliação de João [PhD entrevistado pelo InfoMoney] é aterradora: simplesmente não dá para saber nada. Ele sequer pode avaliar se a redução da maioridade seria boa ou ruim para os brasileiros. Simplesmente não existem dados suficientes para discutir o assunto a sério."
Certo, meus caros. Gostaria de entender um pouco mais sobre isso. Como foi possível que o próprio Mercado Popular e tantos outros grupos tenham se manifestado este tempo todo tão ferrenhamente contrários à redução da maioridade penal se, agora, bastou um PhD dizer o óbvio para todos saberem que não temos dados suficientes? Em abril havia dados suficientes para que o site se posicionasse contrário à medida, ou isto foi feito ignorando completamente questões morais, éticas, lógicas e práticas? Se for o caso de terem se posicionado apressadamente, sem analisarem os dados que tinham, o mais digno agora é reconhecer isto e assumir publicamente que disseram bobagens. Se a intenção era se posicionar apenas para ocupar terreno, sinto dizer que é uma atitude de fé, não de razão. Fundem uma igreja e cobrem dízimo, se for este o caso, mas não tentem desinformar as pessoas através de mentiras misturadas com verdades.

Agora, vamos deixar o Mercado Popular de lado e partir para algo que julgo realmente lamentável: Coletivo Nabuco. Posso ignorar os erros estratégicos do Coletivo, posso fingir que não vejo esse coletivismo mal disfarçado, posso até acreditar que sejam pessoas bem intencionadas - não acredito também, mas não tem como ignorar a imensidão de besteiras que o movimento diz sobre o assunto e que, francamente, eu acharia normal vindo de pessoas ligadas ao PSOL. Se um movimento que se diz libertário usa argumentos que caberiam perfeitamente nos lábios de Luciana Genro, sou obrigado a levantar suspeitas cruéis a respeito disso.

No dia 7 de abril, uma página chamada "Não à redução" postou uma foto com seus argumentos contrários à redução da maioridade penal. Esta foto foi compartilhada também na página do Coletivo Nabuco, no mesmo dia. Não sei se as páginas possuem alguma ligação, mas é razoável pensar que o movimento esteja de acordo com a pauta, pois o compartilhamento foi feito elogiosamente. Já no início de todos os argumentos, você pode encontrar isto:
"Primeiramente, essa proposta fere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regimento criado após a redemocratização do Brasil, que versa sobre todas as questões que envolvem as crianças e adolescentes do país, inclusive medidas socioeducativas para adolescentes em conflitos com a lei. Ademais, todos os tratados internacionais que versam sobre a temática, como as Regras de Beijing (ONU, 1959), a Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU, 1989) e os Princípios Orientadores de Riad (ONU, 1990) foram ratificados pelo Brasil, revestindo-se de status normativo-constitucional, o que torna inviável a elaboração de legislação com eles conflitantes."
Por mil demônios! O que acabei de ler foi um parágrafo completo em que ditos libertários apoiam tratados internacionais, usam argumentos legalistas e ainda citam como se fosse algo inquestionável uma organização que tem por finalidade criar regras para o mundo (a ONU). Como agravante eu li também os termos "redemocratização" e "normativo-constitucional", com a conclusão de que tal coisa não pode ser feita por estar em conflito com tudo isso aí. O que posso presumir é que se amanhã a ONU criar um tratado que imponha um reforço na guerra às drogas, e se o Brasil aceitar o tratado, então estes jovens libertários irão apoiar a nova medida e dirão que mudar a lei é inconstitucional. Será?

Se você chegou até aqui e leu a entrevista que o Mercado Popular compartilhou do InfoMoney, ou se já se prestou ao trabalho de pensar, você mesmo será capaz de encontrar o erro - ou, melhor dizendo, a mentira - no argumento usado a seguir, no mesmo texto. Por isso, como um teste de capacidade, não direi qual é o erro. Deixarei que você conclua por si mesmo.
"Números da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça demonstram que as/os jovens de 16 a 18 anos são responsáveis por apenas 0,9% do total de crimes cometidos no país."
Caso você não tenha percebido onde está a mentira no parágrafo acima, dou uma dica: estatísticas.

O texto todo, que me recuso a comentar, contem ainda muitos parágrafos depois destes. Todos eles com erros lógicos, sofismas, estatísticas forjadas e uma porção de bobagens congêneres. Aqueles erros que apontei no Mercado Popular são mais comuns, posso considerar que tenham sido um equívoco, mas me recuso a crer que o Coletivo Nabuco seja o mesmo caso. Esta me parece ser uma situação de pura desonestidade, visto que as afirmações são categóricas e ao mesmo tempo absolutamente ilógicas, com agravante de não terem qualquer embasamento científico. É puro achismo, mas um achismo afirmado com a certeza que só é possível aos desonestos. E o mais inadmissível é a página do Coletivo Nabuco, justamente nesta postagem, fazer uma menção honrosa à Bastiat. Senti pena do francês. Estes indivíduos certamente não captaram muito bem sua mensagem.

Não é à toa que neste documento (veja aqui) eles tenham assinado junto com organizações ligadas ao PT, ao MST e ao PSOL. Afinal, os argumentos são idênticos e igualmente absurdos. Sem contar o fato de que, enquanto libertário, eu esterilizaria minhas mãos caso viesse a tocar no mesmo papel ou na mesma caneta que um integrante do PSOL. Só o fato de terem assinado junto com estes grupos já me faz ter urticária.

Como disse desde o início, a esquerda libertária no Brasil é uma aberração ideológica. Nos Estados Unidos há figuras como Roderick Long*, aqui temos estas figuras execráveis que servem de massa manobra para o interesse de partidos esdrúxulos. Se é para assumirem pautas socialistas de forma socialista, desprezando toda a filosofia liberal e libertária, tudo bem. Eu realmente ficarei mais feliz tendo estas pessoas lá do outro lado. É absolutamente temível que continuem a agir deste jeito enquanto se propõem a serem libertários. É simplesmente contrastante.


Para concluir, só quero dizer que este texto não se trata de defender a ideia da redução ou não. Penso que as pessoas podem ter opiniões diversas sobre os assuntos e isso é muito mais aceitável no meio liberal. O problema reside unicamente na forma e no comportamento. Não dá para aceitar a defesa de argumentos tão fajutos sem abrir mão de pontos essenciais a filosofia liberal ou libertária.

*Long é considerado anarco-capitalista por muitos, libertário ou libertário de esquerda por outros, mas isso é irrelevante, pois os padrões ideológicos em outras culturas são bem diferentes dos nossos.